ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 28-7-2004.
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Professor
Garcia e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
Vereadores Aldacir Oliboni e Clênia Maranhão, Titulares. Constatada a
existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Quarta,
Décima Quinta, Décima Sexta e Décima Sétima Reuniões Ordinárias, que foram aprovadas.
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 305, 306, 307 e 308/04, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, foi apregoado o Memorando
nº 294/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador
Raul Carrion representará externamente este Legislativo no “I Seminário Nacional
sobre Anemia Falciforme – Integração e Construção das Ações em Saúde para a
Anemia Falciforme”, a ser realizado no dia dezesseis de agosto do corrente, às
oito horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo discorreu acerca da
situação do comércio na Avenida Assis Brasil, afirmando que a Secretaria
Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC – tem-se omitido da
discussão entre lojistas e camelôs da Cidade. Nesse sentido, considerou o
comércio informal uma das soluções encontradas pelo povo para o desemprego e
propugnou pela intermediação desta Casa, no sentido de que as partes envolvidas
nesse conflito cheguem a um acordo. O Vereador Ervino Besson avaliou a passeata
realizada ontem no Centro, por Agentes de Fiscalização de Trânsito de Porto
Alegre, defendendo uma revisão da política adotada pela Empresa Pública de
Transporte e Circulação – EPTC, no que se refere à valorização dessa categoria
profissional. Também, comentou manifestação de taxistas reivindicando
diminuição das taxas cobradas para renovação do alvará e comemorou a retomada,
pelo Governo Estadual, das escolas de turno integral. O Vereador Elói Guimarães
discursou a respeito dos protestos populares ocorridos ontem em Guaíba, que
resultaram em destruição de ônibus, devido à elevação no preço das passagens do
transporte de passageiros para Porto Alegre. Nesse contexto, traçou um
comparativo entre os critérios de cálculo das tarifas dos ônibus em Guaíba e
Porto Alegre, considerando esse episódio lamentável e justificando que, em
última instância, a população é quem irá arcar com esses prejuízos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães, dando continuidade ao seu pronunciamento
em Comunicações, analisou as causas da elevação nos preços do transporte
coletivo no Brasil, argumentando ter havido uma sofisticação nos serviços
oferecidos aos usuários, que fez com que as tarifas sofressem reajustes
compatíveis. Ainda, considerou oportuna a idéia de que seja estudada a
possibilidade de transporte de passageiros por barcas, entre as Cidades de
Guaíba e Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa
pronunciou-se relativamente à qualidade do transporte coletivo de Porto Alegre,
em comparação com outras cidades do Brasil. Também, comentou as reivindicações
dos Agentes de Fiscalização de Trânsito da EPTC e os protestos realizados por
taxistas, contra a cobrança de taxas. Finalizando, enfocou o reaquecimento da
economia no País, destacando o crescimento do número de vagas de emprego. O
Vereador João Antonio Dib parabenizou a construção de passarela na BR-290,
conhecida como “Free Way”, na divisa de Porto Alegre com Canoas, que ajudará na
segurança das comunidades que residem nas redondezas. Ainda, cobrou a
destinação de recursos para melhoramentos em obras públicas da Cidade,
condenando os gastos do Governo Municipal com publicidade, e questionou os
índices de qualidade de vida apresentados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
A Vereadora Clênia Maranhão referiu-se ao transcurso dos quatorze anos da
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando a importância
dessa legislação para a sociedade. Em relação ao assunto, mencionou dados a
respeito de registros de casos de violência contra crianças e adolescentes no
Estado, chamando a atenção para a grande incidência de lesões corporais, violência
sexual e maus-tratos, praticado na maioria das vezes pelos próprios pais das
vítimas. O Vereador João Carlos Nedel enfatizou o aumento das vagas de emprego
em Porto Alegre, analisando, por outro lado, a falta de qualificação dos
candidatos, o que, segundo Sua Excelência, deve-se à falta investimentos na
educação, por parte do Governo Municipal. Sobre o tema, citou Veto ao Projeto
de Lei do Legislativo n° 140/93, que cria o Fundo Municipal de Crédito
Educativo, e elogiou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
– SEBRAE, por trabalhar em prol da geração de empregos. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion saudou os cento e oitenta anos da imigração
alemã no Estado, discorreu sobre a violência no trânsito e noticiou sua
participação em seminários sobre o Anteprojeto de Lei da Política
Nacional de Saneamento Ambiental. Ainda, louvou a abertura, hoje, do 3° Fórum
Mundial de Educação, comentou aplicações de verbas do Executivo Municipal e exaltou
ações do Governo Federal em relação aos pensionistas e aposentados. O Vereador
Cláudio Sebenelo criticou as políticas públicas municipais na área de educação,
discutindo a questão da falta de pré-escolas. Dessa maneira, apontou o Veto
aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 021/03, que dispõe
sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento – COMUDE, alegando que essa decisão prejudicou o desenvolvimento
da área da educação em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib teceu
considerações acerca do livro “A Mãe do Lula e o Mal de Tarkson”, de autoria do
ex-Vereador deste Legislativo, Heriberto Back. Também, retorquiu o discurso do
Vereador Raul Carrion, em Comunicação de Líder, a respeito de aplicações da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre em fundos de investimento, asseverando que o
Executivo possui recursos, porém não os investe de maneira adequada na
manutenção e crescimento da Cidade. Na ocasião, o Vereador Cláudio Sebenelo
manifestou-se em relação ao falecimento, no dia vinte e dois de julho do
corrente, do Senhor Luiz Roberto Lopes, professor assistente da área de Estudos
Culturais do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul – UFRGS, tendo a Senhora Presidenta anunciado que o Memorial da Casa irá
homenagear o Senhor Luiz Roberto Lopes, promovendo uma audição comentada da 9ª
Sinfonia de Beethoven. Às onze horas e vinte e cinco minutos, constatada a
inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete
Moraes e secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson. Do
que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
Vereadores presentes.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, eu
gostaria de voltar a falar num parente do Ver. Guilherme Barbosa, que foi um
dos maiores filósofos brasileiros de todos os tempos, o Adoniran Barbosa; na
“Saudosa Maloca”, ele diz: “Os home tá com a razão, nós arranja outro lugar”.
Os home continua com a razão. (sic)
Ontem, mais uma vez, os camelôs da Av. Assis Brasil, a fiscalização, e o destempero do Sr. Secretário do PCdoB, Edson Silva, fizeram mais uma grande trapalhada que volta a agitar o comércio daquele local. Segundo o jornal Correio do Povo de hoje, o Sr. Secretário disse que só funcionarão como camelôs na Av. Assis Brasil os camelôs que tiverem a autorização dos lojistas. Ora, isso é uma inversão completa. O próprio Sr. Secretário, na reunião que teve na semana passada, no Colégio Mesquita, lá na Av. Saturnino de Brito, na Estrada do Forte, disse que a calçada é espaço público, e ele, Secretário, se responsabilizaria pela autorização ou não das bancas de venda na Av. Assis Brasil, como um espaço público. Pois exatamente contrariando a sua própria palavra, no dia de hoje, o jornal Correio do Povo estampa a foto da trapalhada, da grande confusão que provocou mais uma vez o pânico entre os camelôs e os lojistas. Mas é evidente que os lojistas têm toda a razão quando dizem que não podem ser vendidas na frente das suas lojas mercadorias de mesmo nome. Têm de reclamar, e tem de ser regrada a questão. Mas o que não aceitamos é esse jogo duplo e esse “mini orçamento participativo” de lojistas e camelôs, porque quando interessa à Secretaria, eles passam a ser responsáveis: os lojistas. Quando interessa à Secretaria, a calçada passa a ser um espaço público legislado diretamente pela Secretaria.
Ora,
essa imagem ambígua, essa imagem do “eu não tenho nada a ver com isso”, se
lojista vai dar autorização para camelô, nós vamos propor que as raposas
continuem a cuidar dos galinheiros. Se há duas partes eventualmente em litígio,
dos camelôs e dos lojistas... Muitas vezes, eles convivem numa boa. Se há esse
litígio, ora, colocar toda a responsabilidade da autorização num dos lados é
ser tendencioso demais, para não dizer outras coisas.
A
omissão da Secretaria é a pior atitude, quando ela deve intermediar, ela deve
interligar, ela deve apaziguar, ela deve fiscalizar, mas não com a fiscalização
arrogante, com a postura agressiva e ofensiva, inclusive do Sr. Secretário
junto aos camelôs, dizendo que camelô faz muita maracutaia. Alguns podem fazer,
mas há muita gente de “colarinho branco” também fazendo maracutaia.
Por
isso, eu apelo aos Vereadores de oposição, eu apelo à Srª Presidenta, que tem
sido impecável na defesa dos interesses dos menos aquinhoados, porque o lojista
também precisa trabalhar; ele também gera empregos; ele também não pode ter
essa concorrência ostensiva e direta do camelô. Para isso, ele precisa que haja
um regramento da Secretaria, e só pela Secretaria, e por mais ninguém. Ora,
lojista dar autorização para camelô, essa piada eu acho que vai repercutir no
Brasil inteiro e vai ser notícia nacional! Porque não é muito inteligente, não
é muito feliz esse tipo de decisão por parte da Secretaria, do Sr. Secretário –
parece-me que é do Partido do Ver. Raul Carrion –, e eu pediria que o Ver. Raul
Carrion, que tem tanta dedicação a essas causas, interferisse diretamente, e
pedisse e apelasse ao Sr. Secretário no sentido de que, sem arrogância, sem
descortesia, sem agressividade, tratasse desse assunto junto aos camelôs; E
especialmente porque eles são a parte mais frágil, eles são a parte mais
delicada.
Durante
muito tempo, houve uma excelente convivência no Passo D’Areia, a ponto de o
nosso Ver. Adeli Sell ter, inclusive, organizado um cadastro para 180 pessoas,
e com esse cadastro, com a sua assinatura, com o seu aval, com a sua
responsabilidade, resolveu, não só a questão, mas deixou a Av. Assis Brasil,
durante muito tempo, com um excelente convívio entre lojistas e camelôs. Por
que isso não pode continuar a existir? Se existem queixas, se existem
problemas, que a fiscalização atue! Não é disso que nós estamos reclamando: nós
estamos reclamando da infelicidade de um Secretário que, muitas vezes, tratou
de uma forma grosseira, deselegante, descortês, inaceitável, inclusive quando
se trata de uma camada da população que é muito mais fragilizada, cuja situação
é muito mais delicada, que não pode parar de trabalhar sob pena de, realmente,
passar à marginalidade e à “camelotagem” em Porto Alegre. Não tenho dúvida, não
tem sido um grande problema, tem sido, talvez, um grande problema para os
lojistas do Centro da Cidade. Mas, em Porto Alegre, a grande maioria dos
camelôs encontrou, com a venda nas ruas, talvez, uma solução para o processo de
marginalização e desemprego que grassa a mil pelo Brasil.
Por isso, peço a vocês, Vereadores de oposição, que impeçam
essa agressão e que trabalhem, junto ao Sr. Secretário, no sentido de chegar a
um acordo e a uma intermediação, e não a uma atitude parcial, unilateral e,
muitas vezes, até omissa, por paradoxal que isso possa ser: ora sendo
autoritário, desrespeitoso e agressivo, ora sendo omisso, dizendo que a
autorização tem de partir dos lojistas!
Ora, pelo amor de Deus, quanta insensatez, quanta dificuldade,
num momento tão difícil da Nação, num momento de estagnação, num momento de
baixas vendas, tanto para os lojistas, quanto para os camelôs, num momento em
que existe uma dificuldade tão grande.
Na verdade, lembro muito desse nosso filósofo Adoniran
Barbosa: “Os home tá com a razão; nós arranja outro lugar”. É isso aí!
Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações por permuta de tempo com o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público das galerias, da TVCâmara, saúdo a todos, agradeço ao meu
colega Ver. Elói Guimarães pela permuta do tempo.
Ontem, em Porto Alegre, aconteceram dois atos: uma caminhada
dos “azuizinhos” e uma carreata dos taxistas. O que me chamou a atenção, e,
acredito, não só deste Vereador, foi uma faixa dos “azuizinhos”, dizendo o
seguinte: “Azuizinhos – Preferência do Cidadão; EPTC - Preferência à
Arrecadação”.
Ora, quando uma categoria
faz um protesto e coloca numa faixa esses dizeres, eu acho, meu caro colega
Ver. Guilherme Barbosa, que a casa – EPTC - tem de se rever. Eu entendo que é
uma faixa que diz uma coisa extremamente forte (Lê.): “Azulzinho - Preferência
ao Cidadão; EPTC - Preferência à Arrecadação”. O que eles querem dizer com
isso? Isso é uma coisa que chamou a atenção deste Vereador e acho que não só
deste Vereador, mas de muitos munícipes da cidade de Porto Alegre. Algo está
errado, porque o Sindicato dos Agentes de Trânsito, o Sintran, não colocaria
essa faixa se não fosse algo extremamente forte, porque há acusações muito
fortes.
Portanto,
fica aqui esse registro, e acho que temos de rever com profundidade, porque os
agentes, os "azuizinhos", que têm a responsabilidade de controlar o
nosso trânsito, o complicado trânsito da cidade de Porto Alegre, de repente,
fazem uma caminhada com uma faixa com esses dizeres, é preocupante. Acho que a
Casa, como um todo, tem de rever, tem de reabrir essa discussão junto com o
órgão competente que tem a responsabilidade de controlar o nosso trânsito de
Porto Alegre, que é a EPTC.
Também
houve uma carreata dos taxistas, reclamando das taxas que são cobradas. A
categoria dos taxistas, eles que prestam relevante trabalho à comunidade de
Porto Alegre, um relevante trabalho social, e que lutam com muita dificuldade,
pois pagam muitas taxas, como a renovação de alvarás. É preciso aliviar um
pouco essa categoria, porque a situação está cada vez mais difícil para a
sobrevivência e o pessoal não agüenta mais pagar tantos impostos.
Então,
temos de rever isso; quando uma categoria se mobiliza e faz uma reclamação tem
de se rever com profundidade. Ficam aqui esses dois registros.
O
terceiro registro que faço nesta tribuna, o faço com muita alegria, pois Porto
Alegre, hoje, o nosso Rio Grande, está vivendo um dia extremamente importante,
um sol brilhante, um dia que ficará, sem dúvida nenhuma, marcado para a nossa
Cidade, para o Rio Grande, pois às 14 horas, no Palácio Piratini, o nosso
Governador do Estado, Germano Rigotto, e o nosso Secretário de Educação, José
Fortunati, irão assinar um ato para retomada das escolas de turno integral, meu
caro Ver. Elói Guimarães. Digo isso com muita alegria, porque com a retomada
das escolas de turno integral, sem dúvida nenhuma, a Cidade, o Rio Grande,
terão, sim, condições de colocar essas crianças, esses jovens para que
permaneçam durante o dia nas escolas, aprendendo, estudando e não perambulando
na rua, o que está acontecendo no dia de hoje.
Portanto,
estaremos lá, o ato é muito importante, acho que os Vereadores terão que estar
presentes. Não vamos destacar siglas partidárias; acho que todos os Partidos
deverão estar presentes porque é um ato importante para a Cidade, um ato
importante para o nosso Rio Grande. Sem dúvida nenhuma, com a retomada da
escola de turno integral, o nosso grande líder que partiu deve estar vibrando
lá no céu, porque era uma bandeira que ele tanto defendeu na área da Educação.
E hoje, às 14 horas, a nossa Porto Alegre, o nosso Rio Grande, as nossas
crianças, principalmente as crianças mais pobres que não têm condições de
permanecerem junto com seus familiares durante o dia, porque o pai e a mãe têm
de trabalhar para sustentar a família, e as crianças ficam perambulando nas
ruas, e as escolas de turno integral são um alívio para essas famílias, são uma
qualidade de vida melhor para o nosso povo, para a nossa Cidade, porque essas
crianças, nas escolas, vão aprender, terão oportunidade de se preparar para
dias melhores.
Portanto,
parabéns ao nosso Governo do Estado, parabéns ao nosso Secretário da Educação,
José Fortunati, por esse ato que realizar-se-á às 14 horas do dia de hoje, que
ficará marcado como uma retomada, uma mudança na Educação na cidade de Porto
Alegre; uma mudança para melhor, não só para Porto Alegre, mas para o nosso
Estado do Rio Grande do Sul. Porque há CIEMs e CIEPs em alguns locais; o Dr.
Alceu Colares construiu CIEPs em diversos Municípios do nosso Rio Grande do
Sul.
Faço
este registro, e o faço com muita alegria, porque, sem dúvida nenhuma, a
retomada da escola com turno integral é um extraordinário ganho para a nossa
Porto Alegre e para o nosso Rio Grande do Sul.
Encerro,
dizendo, mais uma vez, parabéns ao nosso Governo do Estado, parabéns ao nosso
Secretário da Educação. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães, que havia trocado
seu tempo com o Ver. Ervino Besson, está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o noticiário de hoje dá conta de
depredações de ônibus e uma série de conflitos na cidade vizinha de Guaíba,
assunto ligado basicamente à questão tarifária. Lamentáveis os acontecimentos
na medida em que é destruído o patrimônio. Por outro lado, também, não se pode
deixar de examinar o custo tarifário, o preço da tarifa. Porque se nós fizermos
uma análise do preço, do custo, nós vamos ver que o preço é uma relação entre o
valor preço e o valor capacidade, vamos dizer assim, de resgatar, de contrapor
o preço. Essa relação é fundamental. Evidentemente que nós não conhecemos em
detalhes a metodologia que instrui o processo tarifário na cidade de Guaíba.
Por outro lado, considerações se impõem, pelo número de pessoas que trabalham
na cidade de Porto Alegre. E neste período, quando a gente faz muitos contatos
em razão até da campanha política, constata-se o grande número de empregados,
trabalhadores, funcionários residindo na Grande Porto Alegre e trabalhando em Porto
Alegre.
As
cidades no entorno de Porto Alegre são basicamente cidades-dormitórios, embora
esses municípios da Região Metropolitana tenham desenvolvido as suas taxas de
serviços e industrialização. Há um certo desenvolvimento nessas áreas, mas a
substância, o grosso, por assim dizer, das demandas a Porto Alegre, são de
pessoas que trabalham em Porto Alegre e que residem nos Municípios periféricos.
Então, esse acontecimento
é lamentável sob todos os aspectos. É lamentável do ponto de vista dos danos
aos ônibus, que, em última análise, serão pagos pela população; é lamentável
pelos atritos de toda ordem, pelos conflitos, e, por outro lado, há o preço da
tarifa. Isso remete para a discussão que nós pretendemos desenvolver. Já disse
que não conheço a metodologia de cálculo da cidade de Guaíba; conheço a de
Porto Alegre, até porque temos, na nossa Lei, uma lei de autoria deste
Vereador, instituindo, na cidade de Porto Alegre, a metodologia de cálculo para
o transporte coletivo, em que se estabelecem, de forma clara, todos os
componentes que integram o preço da tarifa. Podem-se discutir determinados
pesos na referida metodologia, sim; mas é algo absolutamente transparente que
rege o transporte na Cidade.
Por
outro lado, há uma série de questões que nós temos que discutir. Na minha
opinião, nós sofisticamos demais o transporte. Não que as pessoas não mereçam,
não é essa a questão. Mas nós fomos sofisticando, e, na medida em que nós
sofisticamos, Srª Presidenta, nós fomos encarecendo a tarifa, porque tarifa é
custo. Basta pegarmos a lei desta Casa que define a metodologia de cálculo, que
nós vamos ver, ali, todo o mapa dos componentes que integram o preço da tarifa.
Outros fatores também passaram a ocorrer, por exemplo: a perda de passageiros.
Caiu assustadoramente a demanda. Se nós compararmos julho do ano passado com
julho deste ano, nós vamos ver que, no transporte coletivo, perderam-se cem mil
passageiros por dia. Então, os senhores vejam A queda significativa. Há uma
série de fatores que contribuíram para isso, um desses fatores é o processo
tecnológico; o celular, por exemplo. O celular provocou uma revolução
fantástica. A Internet, lembra o Ver. Guilherme Barbosa. A figura do motobói
hoje, está aí. Há um grande movimento de motos - movimentos perigosos, inclusive
– a que nós temos assistido, e nada contra o motoqueiro, porque ele está
ganhando a sua vida honradamente, mas há um ziguezague nesta Cidade. Foi
lançada na rede viária da Cidade uma quantidade imensa de motos, e, em
conseqüência, certamente - eu não vi as estatísticas - deve ter aumentado o
número de acidentes em função da velocidade que eles imprimem entregando
tortas, galeto, documentos, pizza, etc. e tal; então há todo um movimento
violento na Cidade.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, eu não tenho nenhuma dúvida de que a
grande condição para um excelente transporte coletivo é ter uma tarifa justa;
mas tenho uma dúvida muito séria, porque de repente isso está acontecendo. Nós
vimos, há poucos dias, em Florianópolis, acontecer fato semelhante ao de
Guaíba, mas há um fato que não tem sido considerado: uma boa parte dos usuários
do transporte coletivo tem vale-transporte; quando não havia vale-transporte,
não havia essa violência. O que será que está acontecendo? O que está sendo
musicado e programado?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Em minha análise, evidentemente, não
encaro de forma nenhuma essas situações antipatrióticas, anticidadãos, como
manobras por bandeiras políticas. Falo de coisas sérias e não de jogadas
políticas, as quais eu não examino - e elas podem acontecer, como já
aconteceram mediante um conjunto de informações que temos. Mas o meu tempo
correu tão rápido, que eu não consegui desenvolver a temática, que é
fundamental, e neste sentido vou pedir à Presidenta que adite ao meu tempo, o
tempo de Liderança para que eu consiga finalizar o meu pensamento a respeito da
matéria, pois são questões sérias.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Esgotado seu tempo, Ver. Elói Guimarães.
V. Exª prossegue com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vinha dizendo que a sofisticação que nós
processamos não é somente aqui, é no Brasil, porque num determinado momento o
transporte, que não tinha financiamento, passou a tê-lo. O transporte passou a
ter certas linhas de financiamento, como quando em 1988 foi implantado o
vale-transporte, que veio distensionar as grandes pressões que o usuário, com
justiça, fazia sobre o preço da tarifa. Mas a sofisticação da frota, do
material rodante passou, na minha opinião, a ser levado para a tarifa. Por
exemplo, todo mundo tem direito ao ar-condicionado; mas o cidadão que usufrui o
ar-condicionado no ônibus, quando chega na sua casa, não tem direito ao mesmo
conforto. Então são coisas discutíveis. Em
certas circunstâncias deveria haver ar-condicionado nos ônibus, é uma
interrogação. Mas se eu não estendo esse padrão para o conjunto da minha vida,
eu não estaria sofisticando, singularizando, já que quem paga a passagem é ele,
é o cidadão? É bom que se diga que quem remunera a tarifa é o passageiro,
embora haja o vale-transporte, para o qual há um repasse.
Também
temos de debater a questão da isenção. Hoje, sobre a tarifa, em Porto Alegre,
recai um peso de 20% em isenções. Mas será que essas isenções estão corretas?
Eu não estou fazendo afirmação; estou fazendo interrogações para o debate. Mas
o critério para a isenção não deveria ser econômico? Por que o critério etário,
por exemplo? Também não estou afirmando, não estou condenando, mas, sim, questionando.
Afinal, por que o critério da idade e não o critério do bolso daquele que ganha
pouco? O fato de ter-se mais de 60 anos não significa dizer que se ganhe muito
pouco, ou o fato de ter-se 20 anos, que se ganhe muito para pagar a tarifa.
Então,
sobre essas coisas todas nós temos de fazer um amplo debate para, exatamente,
ver onde a isenção está cometendo injustiças. Eu não estou fazendo afirmativas;
eu estou questionando para a discussão que nós temos de fazer, de forma
transparente, sem procurar encontrar culpados aqui, ali e acolá. Então, há uma
série de fatores quanto ao transporte coletivo que, muitas vezes, levam a
acontecimentos lamentáveis como esse, lá em Guaíba – não estou entrando em
detalhes. Eu penso que nós temos um lago navegável, para o qual se pode, sim,
discutir uma alternativa de transporte, via barca, de Guaíba para Porto Alegre.
E, para isso, nós temos de consultar se as demandas existentes tornam
auto-sustentável – olhem o detalhe – um serviço alternativo por barcas. Pode
ser que sim, porque, em transporte, tem de se trabalhar com a questão da
auto-sustentabilidade; está aí o Trensurb que, a partir deste ano, teve um
crescimento, mas há um déficit de 40%, Ver. Guilherme Barbosa. A bolsa popular,
os cofres da Nação, não importa, subsidiam a tarifa do Trensurb; é a tarifa
invisível, o povo que a paga, porque é do povo que saem os recursos.
Muito
bem, há uma série de questões que nós queremos debater, pela sua atualidade,
até para que se evitem acontecimentos como os que vêm ocorrendo. Muito
obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Bom-dia, cumprimento a nossa Presidenta,
Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos
acompanham na Sessão. Acho que o Ver. Elói Guimarães realmente traz um assunto
de muita importância para a Cidade e que, de certa maneira, conseguimos, neste
momento, discutir na tese, já que, felizmente, os problemas citados não têm
sido de Porto Alegre, mas por ocorrerem na nossa vizinhança: primeiro, numa
capital ao nosso lado, Florianópolis, e, agora, numa cidade próxima a Porto
Alegre, em Guaíba, faz com que nós possamos fazer um debate fora da questão eleitoral,
ou seja, fora de uma situação que estivesse em crise na nossa Cidade, mas em
cima de uma situação real. O nosso transporte coletivo, atualmente, apresenta
um grau muito elevado de qualidade, com frota nova, com um crescente número de
veículos com ar condicionado, com crescente número de veículos com acesso para
as pessoas portadoras de deficiência, com motoristas e cobradores que possuem o
segundo melhor salário do País, perdendo somente para São Paulo. Uma série de
circunstâncias e de elementos valem para o debate.
Ouvindo,
hoje, um técnico da Metroplan, ele reafirmou que onde há o maior número de
veículos clandestinos, Verª Clênia Maranhão, é na cidade de Guaíba – exatamente
de Guaíba para Porto Alegre e vice-versa -, a Metroplan tem feito um esforço
para que isso não aconteça. E a gente verifica que o transporte clandestino
surge onde o transporte regular não está resolvendo o problema, onde não está
atendendo a demanda da população, seja em relação à quantidade de veículos,
seja em relação à qualidade desses veículos, seja em relação ao valor da
passagem, e assim por diante. Em São Paulo, por exemplo, existe uma situação
muito grave de veículos clandestinos. Eu ouvi o Secretário Alceu Moreira,
acusando frontalmente - acho que está nos jornais, também -, que aquelas ações
haviam sido causadas por pessoas que trabalham com transporte clandestino, no
sentido de fazer crescer esse tipo de atividade, que é um risco para o usuário,
porque não possui segurança nenhuma. Ou seja, as pessoas não são treinadas, os
veículos não são fiscalizados, etc.
Outra
questão levantada pelo Ver. Elói, que a gente tem debatido nesta Casa, e que é
sempre uma fonte quase interminável de projetos, é a que trata da isenção da
tarifa para alguns setores da população. E quase sempre a preocupação é
verdadeira - a gente entende isso -, mas o Vereador ou Vereadora que propõe um
Projeto como esse não lembra que são os outros que vão pagar a tarifa. De
alguma forma o transporte será pago, e quanto mais um grupo é isento da tarifa,
os outros vão pagar, evidentemente. E nós já temos, se não me engano, cerca de
30% de passageiros com isenção; quer dizer, eu acho que já chega, Ver. Elói
Guimarães. É um impacto muito forte e que termina revertendo contra todo o
sistema. Além disso, de fato, há redução de passageiros em todo o País, que
acho que tem a ver com a situação da economia.
Felizmente, eu tenho falado bastante isso, as últimas
notícias são alvissareiras. Hoje, um jornal da nossa Cidade coloca que,
comprovadamente, nos dois últimos meses aumentou a oferta de vagas, de empregos
com carteira assinada, e eu tenho destacado isso com muita alegria. Mas, com
certeza, isso impactou; além disso, vários outros aspectos já aqui foram
destacados.
Pela Internet, hoje em dia, a gente compra, a gente paga, a
gente faz uma série de serviços que antes não se fazia. Portanto, os
deslocamentos que antes eram necessários de serem feitos, muitos deles já não
se fazem mais. Há uma série de circunstâncias que coloca, creio eu, o futuro do
transporte coletivo em debate, para que nós consigamos ter um serviço de
qualidade e uma passagem acessível ao bolso das pessoas.
Quero
comentar também a mobilização dos “azuizinhos” havida ontem na Cidade e a faixa
referida pelo Ver. Ervino Besson. Eu acho que toda categoria tem de se
mobilizar, e nós, membros do PT, sempre fomos incentivadores disso. Sempre tem
de estar trabalhando para melhorar o seu salário e as suas condições de
trabalho, isso é natural e tem de ser assim permanentemente. Mas quero dizer
que não concordo com a forma com que a Diretoria do Sindicato trabalha. Todos
nós aqui recebemos o Boletim do Sindicado e a forma de seu texto, o seu
palavreado, é de um nível quase rés ao chão, coisa que não se admite.
Pode
haver mobilização, pode haver pressão forte, mas respeitando as pessoas. De
fato, o Sindicato, através de seu Presidente, não respeita. A frase da faixa já
é um “café quente, requentado”, essa história de que a EPTC é uma fábrica de
multa, de arrecadação, faz tempo que a população de Porto Alegre sabe que não é
isso, inclusive, a arrecadação de multas da EPTC tem caído, o que é uma coisa
muito positiva, porque significa que o trabalho da própria empresa, tanto
educativo quanto fiscalizatório tem dado resultado. A EPTC - e quero dizer que
não faria isso se fosse Secretário, mas, de certa maneira, elogio o Secretário
Túlio Zamin – anuncia onde os “pardais” móveis vão estar. Ora, se todos nós
temos de obedecer à legislação, e o máximo de velocidade permitido na cidade é
de 60 km/h, por que vai-se anunciar a presença do pardal a alguém que vai estar
a 80km/h? De qualquer maneira, isso é feito dando uma demonstração – e
diariamente as rádios anunciam isso – de que a EPTC não está interessada na
multa - pela multa - para fazer a arrecadação. Portanto, essa faixa aqui
(aponta para o jornal Correio do Povo) é um “café requentado” que não tem a ver
com a realidade.
Por
último, a questão dos taxistas, e o Secretário Túlio Zamin em determinado
momento fala aqui - pelo menos no jornal Correio do Povo -, que, na verdade, há
uma briga na Justiça entre dois sindicatos. Nós sabemos que, infelizmente, a
categoria tem dois sindicatos que pretendem representá-la. E, nessa disputa, a
EPTC termina sendo obrigada a fazer recolhimento para um, por decisão judicial
ocorrida até agora. Portanto, termina “estourando no colo” da Prefeitura o
problema que, na verdade, não é seu exatamente.
Mas
quero finalizar o meu tempo e reafirmar uma esperança, uma alegria que nós,
petistas, principalmente, nós que estávamos apreensivos com a necessidade do
crescimento da economia, da geração de emprego, vemos que, depois do remédio
amargo que nosso Governo precisou dar no começo do ano passado, agora a
economia do País cresce. São dados absolutamente consistentes. Eles se somam e,
felizmente, começa a contratação de pessoas. A economia está aquecida e isso é
bom. Creio que a própria oposição deve estar contente com isso, porque
significa que o nosso País entra numa outra fase diferente daquela em que nós
estávamos vivendo até agora. Obrigado e bom dia a todos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, uma mentira
repetida reiteradas vezes, ainda mais se com grande publicidade, termina
parecendo ser verdade. Eu vou analisar dois fatos que mostram que mentindo,
mentindo, propagando e gastando dinheiro em publicidade, esses fatos podem parecer
verdade.
Na
segunda-feira, recebi um convite - não sei se outros Vereadores receberam, mas
não vi políticos - para a inauguração de uma passarela no quilômetro 91 da Freeway. Eu, na realidade, não entendi
por que fui convidado, por que os Vereadores da Cidade foram convidados;
imagino que todos foram, inclusive o Prefeito e o Secretário de Obras, mas não
os encontrei. Foi feita uma passarela com cerca de 400 metros de extensão, pelo
seu desenvolvimento e travessia, para fazer transitarem por ela cerca de 400
pessoas diariamente, hoje. Pode ser que depois transitem mais. E essa passarela
custou um milhão e 200 mil reais para a Concepa, não para o Poder Público do
Estado, e muito menos para o Poder Público Municipal. E ali eu pude presenciar
a força das associações de bairro. A Associação dos Moradores da Vila Dique 2,
que estava lá presente; durante seis anos pressionaram para que saísse essa
passarela; e também estava a Escola Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes,
solicitando a mesma coisa, porque, às vezes, crianças faziam a travessia de
Canoas para a escola. Eu vi, com satisfação, que a Associação e a Escola
estavam congregadas, buscando conscientizar as pessoas para que ninguém mais
fizesse a travessia, colocando em risco a sua vida, pois, no trânsito, um atropelamento
ou outros incidentes podem ocorrer. Então, a Escola e a coletividade vão fazer,
com o material fornecido pela Concepa, um trabalho para conscientizar a
coletividade de que é necessário que se utilize a passarela, ainda que se tenha
de percorrer 400 metros em vez de cem, 150 metros - é importante! E até é
bonito olhar o trânsito lá de cima. É uma coisa muito bonita, vale a pena!
Enquanto
eu, o único Vereador que lá estava, me congratulava mentalmente com a Concepa e
com a coletividade, pensava: “Como é fácil mentir”! E mentir muitas vezes faz
com que se pense que é verdade. Eu tenho ouvido reiteradas vezes que o
Orçamento Participativo decide as obras da Cidade. E o que eu tenho visto na
apresentação das obras a serem executadas nos últimos quatro anos? Eu tenho
visto que o Complexo da Conceição, especialmente o túnel, será recuperado.
Então, está incluída a verba que o Orçamento Participativo destina para isso -
Orçamento Participativo entre aspas: é o Prefeito e os seus seguidores! -,
termina o ano, e a verba, eu não sei para onde vai, talvez para CDBs. Segundo
ano, terceiro ano, agora é o quarto ano! Agora disseram que a Universidade fez
um estudo e constatou que não há risco iminente de deterioração maior. Eu tenho
as minhas dúvidas sobre esse estudo.
Eu
vou lembrar o Viaduto Obirici, em que a Prefeitura gastou 350 mil dólares,
inexplicáveis - inexplicáveis! -, e o Viaduto Obirici estava em excelentes
condições. Só que a recuperação levou dois anos! É verdade que, quando há uma
fissura - eu sou engenheiro, sei o que estou dizendo -, onde há umidade, onde
há infiltração de umidade, essa fissura cresce, e não aritmeticamente; ela
cresce geometricamente. Então, realmente, eu acho que a Prefeitura está
mentindo quando coloca no Orçamento verba para recuperar o Túnel e não faz,
passa para o outro ano – é a quarta vez! Essa é uma mentira! Agora, vamos a
outra mentira: eu tenho, muitas vezes, desta tribuna, dito que esta história de
Cidade de melhor qualidade de vida no País, a Prefeitura do PT, em 16 anos,
ganhou duas vezes, porque essas eu vi. O resto eles estão sempre repetindo a
mesma coisa – melhor qualidade de vida.
Eu
fui Prefeito e, em três anos, ganhei três vezes! O Villela, antes de mim,
ganhou, em oito anos, seis ou sete vezes, uma vez eu sei que foi o segundo
lugar. Thompson Flores, a mesma coisa. Eu me lembro que a primeira vez que vi
foi o Leonel Brizola que trouxe, em 1957, o título de Capital de melhor
qualidade de vida.
Agora
eu vi, pintado, ali na Annes Dias, que Porto Alegre é a cidade de melhor
qualidade de vida. Mas não é o que eu leio nos jornais! Não é o que eu leio nos
jornais! Porto Alegre recua no ranking
nacional. Porto Alegre recuou do quarto para o sétimo lugar! Não era primeiro,
não era segundo, não era terceiro, era quarto – para o sétimo lugar dentro do ranking das cem melhores cidades
brasileiras para residir e desenvolver carreira profissional! Se não me engano,
São Paulo ficou em primeiro lugar, e Bento Gonçalves ficou com o quinto lugar!
Vejam V. Exas. que, quando nós estávamos na Prefeitura, nós não fazíamos
publicidade, mas nós ganhamos todos os anos, praticamente, o título de Capital
de melhor qualidade de vida! Tenho, lá, no meu gabinete, revistas para mostrar
que nós ganhamos mesmo, e que Bento Gonçalves era a segunda. Agora, a
Prefeitura gasta muito dinheiro para contar uma mentira. Ao longo de 16 anos,
ganhou duas vezes! Não tem documento para dizer: “Olha, aqui está!” Como para
nós era rotina ganharmos o título de Capital de melhor qualidade de vida, nós
nunca fizemos publicidade. Um dia, o Prefeito Guilherme Socias Villela quis
fazer uma publicidade do parque Maurício Sirotsky Sobrinho – naquele tempo
ainda se chamava Parque da harmonia –, e os Partidos entraram na Justiça,
obrigando a que se retirasse a publicidade que se fazia em torno de uma obra
que foi construída com amor e carinho pelos servidores municipais. Não houve
nenhum projeto, até, para fazer o Parque da Harmonia, hoje Maurício Sirotsky
Sobrinho. Foi feito, na escala um por um, pelo engenheiro agrônomo Kurt
Zimmermann, e, na medida das necessidades, as outras Secretarias ajudavam. Eu
era o Secretário do Governo, e levava o Prefeito e as outras Secretarias para
ajudar o engenheiro Kurt a fazer uma obra belíssima sem custo maior para a
Prefeitura, aproveitando materiais que ali havia. Foi-se fazer uma publicidade
em torno de uma realização extraordinária – extraordinária, até porque era
diferente -, e o Prefeito foi retirado do ar; e não era período eleitoral.
Mas,
de qualquer forma, a Prefeitura sabe mentir bem. Mente tão bem que diz que tem
déficit, e eu leio que há dinheiro aplicado em CDBs. Mas tudo bem; amanhã há de
ser melhor do que hoje. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores aqui
presentes, senhoras e senhores que acompanham os nossos trabalhos na manhã de
hoje, eu queria recolocar nesta tribuna duas temáticas que, evidentemente,
preocupam a sociedade brasileira, mas preocupam de uma forma muito especial as
porto-alegrenses e os porto-alegrenses, pelas contradições existentes no nosso
Município. Porto Alegre é uma cidade que, ao longo da sua história, tem
construído uma concepção igualitária, libertária, democrática, um discurso
inclusivo, e os nossos munícipes e as nossas munícipes têm demonstrado uma
enorme disponibilidade de serem co-responsáveis pela construção de uma
sociedade, de uma cidade onde todos nós possamos ter segurança e sermos atendidos
dentro e fora das nossas casas. Porém, neste mês de julho, a sociedade
comemorou 14 anos de uma legislação que é uma referência para vários países,
para os militantes das causas sociais, dos direitos civis, dos direitos
humanos: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma legislação que tirou
uma pecha da sociedade brasileira, que dividia as crianças ricas e as crianças
pobres. No texto da lei, do antigo Código de Menores, as crianças excluídas,
vítimas, eram consideradas seres marginais. A ampla mobilização dos assistentes
sociais, dos psicólogos, dos diretores de escolas, de creches, dos
parlamentares, fundamentalmente das parlamentares, resultou na construção de
uma legislação que colocou a criança como cidadã. Essa foi uma conquista fundamental
que, inclusive, colocou o Brasil, perante a comunidade internacional, como um
dos países que tinha, enfim, acatado as decisões da Convenção da ONU, que
definiu os direitos da criança. Porém, todos nós sabemos - não apenas nós os
legisladores, as legisladoras - que num país pobre, com enorme índice de
exclusão... Vou retificar, não é um país pobre, é um país rico, o Brasil, mas
com um enorme índice de pobres, miseráveis, excluídos, com um enorme índice de
violência, quer seja urbana, rural ou doméstica. Nós temos sempre duas grandes
batalhas: primeiro, é a construção da lei; depois, é a garantia da lei, na
vida, no cotidiano, na prática, na realidade da nossa sociedade.
Então,
faz 14 anos que nós podemos dizer que podemos comemorar, do ponto de vista institucional,
legal, teórico, o texto do livro da lei, a construção de uma legislação
igualitária, moderna, promissora, democratizante. Quatorze anos depois dessa
vitória, dessa conquista, nós temos os dados da realidade do nosso Município,
do nosso Estado, do nosso País, apresentados, inclusive em Porto Alegre, pelo
Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Infelizmente, os
dados nos demonstram que só no ano de 2003, 7 mil e 348 casos de violência
contra crianças e adolescentes foram registrados no nosso Estado. E o mais
impressionante é que desses mais de 7 mil casos de violência praticados contra
as crianças - os seres mais vulneráveis, que deveriam ser protegidos pela sua
família, pela sua comunidade, pelos seus governos -, essas denúncias se
concentraram, fundamentalmente, em três tipos de agressões: as lesões
corporais, a violência sexual e os maus-tratos. Mas o mais indignante, o mais
alarmante, é que os autores dos maus-tratos, violência sexual, lesões corporais
contra as crianças e adolescentes no nosso Município, eram pessoas das
famílias. Não foram praticados pelos clássicos bandidos que estão nos presídios
ou por aqueles que já são detectados pelos aparatos repressivos como marginais.
Os autores dos atos e maus-tratos, lesões corporais e violência sexual
praticados no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul contra
as nossas crianças, estão dentro das suas casas; são principalmente os pais.
Isso
faz com que nós tenhamos de repensar, com enorme profundidade, os valores que
nós temos. Qual a nossa condição de mudar esses valores estabelecidos por essa
sociedade? E o mais trágico é que essa violência tem sido continuada e, o mais
impressionante, todos nós, militantes na defesa dos direitos infantis, sabemos
que esses dados sequer correspondem à realidade. Nós sabemos que os dados
oficiais a respeito de violência nunca são verdadeiros, porque muitos e muitos
casos de violência não chegam às delegacias. Fundamentalmente, quando é uma
violência doméstica, violência praticada contra os membros da família, a
violência intrafamiliar, que é a chamada violência oculta, em que a vítima é
vitimizada por um longo período e que, mesmo que não chegue à morte, levará
para o resto da sua vida as seqüelas dessa violência.
O outro
dado fundamental para que nós nos inteiremos dessa brutal realidade é que a
maioria dos depoimentos dessas vítimas são modificados após o período da
denúncia, o que é um indicativo claro, preciso, de que ela continua sendo
vitimizada, dessa vez pelo instrumento da ameaça, o que faz com que ela
realmente mude o seu depoimento.
Trazendo essa realidade ao
nosso Município, é importante que todos nós, Parlamentares desta Casa e
cidadãos deste Município, cobrem com muito mais veemência e procurem clarificar
quais são os papéis que cada um de nós temos em relação a isso. É preciso que
nós rediscutamos aqui os investimentos públicos, as quantidades dos valores
aplicados às políticas sociais aprovados por nossos Parlamentares.
É preciso que nós façamos
uma análise das parcelas do Orçamento destinadas à rede de proteção das
crianças vítimas, que, em nosso Município, é absolutamente insignificante. E é
preciso, por último, que nós tenhamos a clareza de que a solução dessa questão
passa, necessariamente, pela priorização dos Poderes Públicos Municipais - no
caso, Porto Alegre, em que a política social está municipalizada -, e pela
definição da responsabilidade da Prefeitura Municipal, da Câmara de Porto
Alegre e das entidades não-governamentais. Essas eu acho que têm feito sua
parte com uma coragem enorme, cumprindo com rigor absoluto o seu papel. Mas eu
acho que, quando se comemoram 14 anos de um instrumento legal tão importante, e
quando os dados nos mostram que, infelizmente, a violência prossegue com
crescente índice e com enorme vigor nos lares, nas instituições, inclusive do
Estado, é preciso não deixar passar em branco; é preciso não deixar passar como
fato corriqueiro as denúncias feitas pelo Conselho Municipal e o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança da nossa Cidade e do nosso Estado.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, nós tivemos uma notícia alvissareira, de que aumentou o número de
vagas para emprego em Porto Alegre. Puxa, finalmente uma notícia boa! Mas aí,
analisando, nós deparamos com outras dificuldades. O número de vagas aumentou,
mas muitas pessoas não se qualificam para obter essas vagas. Portanto, a gente
vê a nossa dificuldade na Educação, essa Educação que o Partido dos
Trabalhadores, durante esses 16 anos em que aqui esteve, aplicou apenas um ano
o devido, o exigido pela Lei Orgânica, em Educação.
Estamos
a dever à sociedade investimentos em Educação, há muito tempo! E, justamente,
quem não aplicou em Educação? O então Prefeito Tarso Genro. Por não ter
aplicado o devido na Educação, foi guindado a Ministro do Governo Federal, a
Ministro do nosso País.
Ora,
Ver. Sebenelo, quem não aplicou como Prefeito o que devia aplicar em Educação,
será que vai aplicar, como Ministro, em Educação? É uma interrogação muito
séria! Então, problemas fundamentais, problemas de saúde, estão vinculados à
necessidade de educação.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador João Carlos Nedel, o ex-Prefeito desta Capital, Dr.
Tarso Fernando Genro, recentemente anunciou que faria mais faculdades - eu
entendo que é um grande mal, nós precisamos cursos de nível técnico de
excelente qualidade -, mas pior do que isso, ele anunciou que uma nova loteria
poderia financiar a faculdade. Chega de jogo! Os que jogam são aqueles que têm
menos, aqueles que não podem perder um, dois ou cinco reais. Nós não precisamos
de mais jogo, nós precisamos de mais trabalho, mais seriedade na coisa pública.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado Ver. João Antonio Dib.
Realmente, o jogo financiar a Educação é uma vergonha nacional.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria cumprimentá-lo pela abordagem desse tema e,
principalmente, pela incoerência que está sendo ressaltada aqui na questão da
Educação. Ora, nós estamos precisando desesperadamente de pré-escola, de
escola, e como diria o grande filósofo gaúcho Osvaldo Rolla: “O mal deste País
são os burros com diploma”. É isso.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E nesta Casa, o Ver. Nereu D’Avila
apresentou, por duas vezes, o Projeto de Crédito Educativo Municipal, que foi
vetado pelo Sr. Prefeito e entrou até na Justiça para não investir na Educação;
e aí chega no fim do ano faltou investir 5% na Educação. Essa é a tristeza que
a gente vê; depois os resultados aí estão.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nedel, eu gostaria de lembrar que quem criou as loterias e os
jogos neste País não foi o Governo Lula. Trata-se, já que existe, é utilizar o
dinheiro que já existe das loterias, ou para o esporte ou para a educação.
Também queria lembrar que quando houve a votação do Projeto sobre os bingos,
que são jogos também, o Partido do Ver. Sebenelo, junto com o PFL, ou seja, a
direita neste País, é quem pediu que fosse votado e aprovado. Então é muita
incoerência e muita demagogia neste microfone aqui. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ora, Vereador, o senhor querer justificar
o mal com outro, também não cai bem. Não é correto justificar o mal com outro
mal. O que o Ministro quis foi criar nova loteria, mais um jogo para financiar
a Educação.
Vejam
como são as coisas: vêm querendo defender uma constatação real. Não aplicou o
que devia em Educação, e eu denunciei ao Ministério Público, e a denúncia já
foi aceita pelo Superior Tribunal Federal – estive há 15 dias em Brasília e
acompanhei o processo. Estou processando o ex-prefeito Tarso Genro para que o
Tribunal decida se foi crime de improbidade administrativa ou não. O Superior
Tribunal Federal irá decidir. Ou são cumpridas as leis, ou, então, o que
estamos fazendo aqui? Como Vereador, sou responsável por fiscalizar e estou
cumprindo com a minha tarefa.
Mas
quero continuar falando sobre desemprego. Quero fazer um elogio ao SEBRAE, que
está trabalhando fortemente para a geração de emprego e renda. E o SEBRAE, Srª
Presidenta, lançou o Manual do Candidato Empreendedor; um manual que quer
comprometer todos os candidatos - e já estou comprometido - com o apoio à micro
e pequena empresa - geradoras da maior quantidade de oportunidades de emprego
neste País.
E,
tristemente, em nossa Capital, não são apoiadas as microempresas. O Prefeito
recusou-se a implantar o Simples; continua tributando em excesso as empresas em
Porto Alegre, levando várias para os municípios da Grande Porto Alegre, levando
os empregos para lá e deixando aqui o desemprego.
É
triste. A gente recebe no gabinete, diariamente, pessoas desempregadas, que não
têm oportunidade de emprego.
Portanto,
o SEBRAE está fazendo um trabalho muito bom, acompanhando, estimulando o
empreendedorismo no nosso Estado. E isso também na área de qualificação
profissional, no que também é acompanhado pelo SENAC, pelo SESC, pelo SENAI,
pelo SESI, que estão fazendo a sua parte. Ou seja, a atividade privada está
fazendo a sua parte tentando gerar emprego, gerar impostos e criar a paz social
em nosso País.
Uma
das maiores preocupações da nossa sociedade é com o desemprego, e aí cabe
também uma reflexão para nós - Vereadores - que, às vezes, criamos, como diz o
Ver. João Antonio Dib, leis em excesso. Será que nós não estamos criando leis
em demasia? Não estamos burocratizando?
E
aqui eu recebo a visita da arquiteta Lúcia Langer, que acompanha a área da
construção civil. E eu estive num grupo empresarial, na semana passada, e seu
projeto de um grande condomínio residencial está emperrado na Prefeitura há
três anos. O Shopping Belvedere está emperrado há mais de três anos, o Shopping
Total levou três anos para ser aprovado. Será só culpa da Prefeitura ou também
somos nós que estamos criando leis burocráticas em demasia? É uma reflexão que
eu faço. Só que o desemprego está aí à nossa porta e a construção civil, que
deveria ser incentivada, está sendo emperrada. Essa é a reflexão que eu quero
fazer para que nós possamos ajudar no encaminhamento e na geração de novos
empregos em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion, que permuta seu
tempo com o Ver. Cláudio Sebenelo, está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa, agradecemos ao Ver. Sebenelo, que foi sensível à nossa
solicitação, cedendo-nos o seu tempo. Eu queria, em primeiro lugar, saudar,
ainda que passado o momento, os 180 anos da imigração alemã em nosso Estado.
Foi comemorada no domingo a sua chegada a São Leopoldo e no domingo anterior,
dia 18, a sua chegada a Porto Alegre. Teremos oportunidade, na Sessão Solene
que esta Casa irá realizar, de fazer uma manifestação avaliando e pesando toda
a contribuição histórica dessa nacionalidade na construção do nosso País e,
particularmente, na construção do Rio Grande do Sul. Aliás, sou, também, por
parte de mãe, de origem alemã.
Queria,
em segundo lugar, trazer a esta Casa, rapidamente, a informação da nossa
participação, Verª Presidenta, no dia de ontem, no Seminário do Ministério das
Cidades sobre mobilidade urbana e sobre política nacional de trânsito. Esse
encontro se realizou no auditório da Secretaria Estadual de Justiça e
Segurança; é um dos tantos seminários que o Ministério das Cidades está
realizando em todo o País para discutir os documentos que, na última reunião do
Conselho das Cidades - do qual faço parte e estive presente -, foram
apresentados e serão votados e aprovados ou modificados na próxima reunião do
Conselho das Cidades, nos dias 1, 2 e 3. Estiveram presentes a EPTC, o Conselho
Estadual de Segurança, a Câmara - por mim representada - e o Ministério das
Cidades. Nessa ocasião foi discutida a questão da redução do número de vítimas
no trânsito, que, hoje, são em torno de 35 mil mortos ao ano, 300 mil feridos,
mais de 120 mil com seqüelas - mais vítimas do que a guerra do Iraque, mais do
que a guerra do Afeganistão, mostrando o tamanho do problema que nós temos de
enfrentar.
Também
foi discutida a questão do descontingenciamento dos investimentos que, hoje,
são incluídos no cálculo do superávit primário. É toda uma luta para que sejam
retirados - descontingenciamento de verbas para esta questão.
Eu
queria, também, dizer que no dia de amanhã, como já foi registrado no início da
Sessão, estaremos representando esta Casa no Seminário do Rio Grande do Sul
sobre o anteprojeto de saneamento ambiental - outro tema que foi discutido no
Conselho Nacional das Cidades.
Quero
saudar a abertura, Ver. Dib, no dia de hoje, do 3º Fórum Mundial de Educação.
Porto Alegre, a partir de hoje, é a Capital da Educação do mundo. Estão
inscritos mais de 20 mil educadores, um mil e 200 estrangeiros, e há 45 países
representados. A abertura do evento será às 18h no Gigantinho. Isso mostra que,
cada vez mais, Ver. Dib, Porto Alegre se firma no cenário mundial como a Capital
da participação popular, como a Capital da Educação e como uma das metrópoles
do País com melhor qualidade de vida. Aliás, aproveito, Ver. Dib, já que V. Exª
sempre bate nessa tecla, para questionar a sua afirmação de que não pode haver
dificuldades econômicas ou déficit na Prefeitura porque há aplicações
positivas. Mas isso é evidente, Ver. Dib, ainda mais V. Exª que é Engenheiro e
conhece os números: se a Prefeitura arrecada a antecipação do IPTU no começo do
ano, ela precisa guardar esses recursos e aplicá-los, para que, quando as
despesas ocorram, no decorrer do ano, haja dinheiro em caixa. Seria
imprevidente se arrecadasse antecipadamente grande parte da sua despesa e não
guardasse para aplicar. Evidentemente a previsão de déficit é porque as despesas
ocorrerão posteriormente.
Por
fim, eu queria parabenizar a decisão do Presidente Lula, de corrigir uma
injustiça com os aposentados e pensionistas que durou 10 anos, quando deles
foram garfados até 39% do valor dos seus benefícios, com a criação da URV e do
Plano Real. Agora, é uma despesa de mais de 12 bilhões de reais com os
aposentados e pensionistas, conta que o FHC deixou e que ficou para o Governo
Lula pagar. Assim como o déficit na Previdência, assim como as dívidas interna
e externa que este País herdou e que estão sendo inclusive diminuídas pela ação
consistente, séria e responsável do Governo Lula. E ele agora recupera mais uma
dívida social, com pensionistas e aposentados que haviam perdido, com o Plano
Real, 12 bilhões e 300 milhões de reais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, esta
frase dita de boca cheia “Capital Mundial da Educação”, soa mais como uma piada
dos “trapalhões”, que têm feito da Educação, especialmente em nossa Cidade, ora
com a mudança para o construtivismo; depois para o nada e depois para o ensino
em ciclos - que o próprio Presidente já disse que ser uma barbaridade – uma
barbaridade. Pois uma das coisas mais graves que está ocorrendo hoje é a
questão das nossas pré-escolas.
Quero
convidar o Ver. Raul Carrion a fazer uma visita à Creche Santa Luiza, ali na
Vila Farrapos. Nessa creche há 120 crianças em risco de vida, que foram
adotadas pela creche, que é uma ONG das Irmãs de São Vicente de Paula, e que
tem como característica fundamental a busca do seu próprio crescimento,
dobrando a sua capacidade. Sabem por quê? Porque há 120 crianças em estado de
miséria absoluta, ao lado, sendo rejeitadas pela própria creche por falta de
lugar; então Porto Alegre tem na pré-escola um dos piores exemplos para o País.
Esta Cidade que a Abrinq escolheu como a “Cidade da Criança”, com seus meninos
de rua, com as suas creches, com suas Febems, com seu problemas gravíssimos,
com a duplicação do processo de favelização na Cidade, há essa hipocrisia em se
dizer, farisaicamente, a “Cidade da Criança”. Porto Alegre agora é cidade de
tudo, menos da pré-escola, onde nós temos uma das vergonhas nacionais - dita
aqui pessoalmente pelo Sr. Juiz de Menores -, em que menos de 20% das crianças
são atendidas pela Prefeitura; as restantes são atendidas pelas ONGs; ficando
fora do atendimento, ainda, mais de 45 mil crianças na cidade de Porto Alegre.
Essa é uma das grandes desgraças da Cidade que não é dita.
Chamamos
de “Cidade da Educação”, uma Cidade que possui uma Prefeitura que,
simplesmente, através do Comude, está rejeitando uma verba; inclusive a criação
do Conselho Municipal de Desenvolvimento foi vetada pelo Sr. Prefeito.
Então
essa é a forma de trazer para cá a Educação, sendo muito bom que o Fórum de
Educação Mundial se realize em Porto Alegre, porque, talvez, aprenda-se alguma
coisa em matéria de Educação, já que o chefe dos "trapalhões", o
Presidente Lula, disse que a educação por ciclos é uma barbaridade, e que não
funciona. Nós vemos, hoje, alterações grosseiras nas estatísticas fornecidas,
afirmando que a educação por ciclos provocou, inclusive, a evasão escolar,
quando, na verdade, nós sabemos que foram mantidos exatamente os mesmos níveis
de evasão escolar dos outros métodos. Quanto ao construtivismo, talvez seja um
método um pouquinho melhor do que os outros, inclusive do ensino por ciclos.
Essa é a nossa realidade, essa é a nossa desgraça e é essa a visão que temos e
que deve ser exposta para não dizerem que esta é a Cidade da Abrinq. Ora, quem
é o Presidente da Abrinq? É o Assessor do Lula, o Oded Gajew. Ora, isso aí
chama-se jogadinha ensaiada em futebol, tabelinha, e isso tem de ser
desmascarado para a população no momento em que nós temos um processo de
educação, inclusive com verbas para a educação do Estado, que foram rejeitadas
por um veto absolutamente impertinente do Sr. Prefeito e pela tentativa de, no
apagar das luzes, fazer uma comissão para criar o Comude em Porto Alegre, fora
do Corede, o que é uma desregulamentação. Lamentavelmente, para não dizer que
não falei de flores, falei aqui na cidade de Porto Alegre sobre Educação.
Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, ao deixar esta tribuna, eu pretendo fazer uma homenagem a um
ex-Vereador desta Casa, Ver. Heriberto Back, Vereador petista, hoje militante
petista ainda, mas que fez um livro com o nome "A Mãe do Lula e o Mal de
Tarkson”. Aqui ele fala de Camilo Cienfuegos, fala de Che Guevara, de Fidel
Castro, Lula, Tarso, Olívio, faz comparações. E eu vou mandar esse livro, aqui
na agência do Correio, para Cuba, para o Presidente Fidel Castro, espero que
ele receba e leia.
Mas
o que me traz à tribuna, na realidade, é a afirmativa do Ver. Raul Carrion que
diz que há equívoco quando se fala que o PT gosta de deixar dinheiro em CDBs.
Eu acompanho a execução orçamentária desde que retornei à Câmara, depois de ser
Prefeito, em janeiro de 1989. Eu, na primeira fala sobre Orçamento, disse
quanto é que daria de arrecadação ao final do ano. Se forem consultados os
Anais, verão que eu não errei, eu disse que dava 400 milhões de reais –
cruzeiros naquele tempo – e a diferença foi de 500 mil cruzeiros, no início do
ano. No segundo ano, aí eu vi a sanha do PT para colocar dinheiro em banco. O
Prefeito Olívio Dutra afirmava que precisava atrasar o pagamento, porque ele
não tinha dinheiro para pagar os servidores no mês de janeiro, que ele
precisaria de 70 milhões de cruzeiros. E, eu, teimosamente, dizia que ele tinha
dinheiro, que ele estava descumprindo a Lei e, se descumpria a Lei, tinha de
ser responsabilizado. E a forma de responsabilizar o Prefeito era pedir o seu impeachment, e eu fiz isso. Claro, que os meus colegas acharam que eu estava
brincando. Mas “Deus escreve certo por linhas tortas”, ele parcelou o
pagamento, por faltarem 70 milhões de cruzeiros, em 31 de janeiro, 06 de
fevereiro e 15 de fevereiro. Aí, um amigo meu vai fazer um depósito de over night ou de open market, pega um recibo e vai para casa. Quando ele chegou em
casa se horrorizou: ele tinha feito uma aplicação de 10 mil cruzeiros e recebeu
um recibo de 107 milhões de cruzeiros no dia 03 de fevereiro. E o homem que não
possuía 70 milhões de cruzeiros, possuía 107 milhões de cruzeiros no sistema
bancário. Se ele tivesse aplicado o dinheiro em open market e over night,
ele pagaria os servidores, pela inflação que havia, naquele momento, com os
rendimentos da aplicação. E, a partir daí, eu sempre tive muito cuidado.
No
final do ano passado, quando o Prefeito disse que teria um déficit de 75
milhões de reais, eu vim a esta tribuna e disse que ele teria superávit de,
pelo menos, 50 milhões de reais – foi um pouco mais. No início deste ano, eu
perguntei ao Dr. André Passos - uma pessoa que eu respeito e estimo, pois é uma
pessoa dedicada, competente - como que a Prefeitura terminou, no final do ano,
com 120 milhões de reais no sistema bancário. Aí, ele me informou que havia
restos a pagar - e é normal que haja restos a pagar. Com relação a esses restos
a pagar, eu acredito que ele deve tê-los pago, porque, no final do mês de
janeiro, ao invés de 120 milhões de reais, havia 160 milhões de reais. No final
do mês de fevereiro, havia 130 milhões de reais, pois pagaram os 25 milhões de
reais que haviam sido tomados do DMAE, não sei por qual motivo.
É
incrível que eles tenham dinheiro em CDB. Isso não pode acontecer, pois o
dinheiro do povo, arrecadado por meio de tributos, deve ser devolvido em obras
e serviços.
Portanto,
eu não faria uma afirmação leviana de que eles têm muito dinheiro em CDB. Eles
têm, sim, e eu não sei como é que eles vão chegar, o que é que eles vão fazer
no final do ano - isso eu não sei. Claro que se eles perderem a eleição não vai
sobrar nada. Mas que eles têm dinheiro em CDBs, isso eles têm. Porque está,
inclusive, na disponibilidade bancária, que me é fornecida, contas de aplicação
e contas de aplicação para realização de obras.
Portanto,
eu continuo dizendo que eles têm muito dinheiro e poucas obras, poucas
realizações. Eles poderiam fazer muito mais. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para fazer um registro.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, muito obrigado pela
oportunidade. Nós queríamos deixar registrado, nos nossos Anais, o nosso
profundo pesar pelo falecimento, na semana que passou, do Prof. Luiz Roberto
Lopez, extraordinário professor de História de todos nós, escritor, e uma das
grandes figuras da Cidade. Em função do recesso e das nossas limitações, Srª
Presidenta, não pudemos fazer, em homenagem a ele, um minuto de silêncio.
Então, fica feito o registro da tristeza desta Casa por uma perda tão imensa.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a manifestação do Ver.
Cláudio Sebenelo, dizendo que esta Presidência compartilha desses votos de
pesar a esse grande intelectual da nossa Cidade.
O
Memorial da Câmara de Vereadores, por iniciativa própria, fará uma homenagem ao
eminente professor amanhã, às 14h, no Teatro Glênio Peres, com uma audição
comentada da 9ª Sinfonia de Beethoven, que era a sua preferida.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
(Encerra-se
a Reunião às 11h25min.)
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